Abrir uma empresa em São Paulo pode parecer simples, mas há diversos passos a seguir. Contar com a ajuda de um profissional de contabilidade pode economizar tempo e evitar problemas futuros. Este guia detalha todas as etapas necessárias para garantir que sua empresa esteja legalmente registrada e pronta para operar na capital paulista.
Consulta Prévia de Viabilidade
O primeiro passo para abrir uma empresa em São Paulo é a consulta prévia de viabilidade. Esta etapa é essencial para verificar se o local onde você pretende estabelecer seu negócio é adequado para a atividade econômica desejada. A consulta é realizada através do sistema REDESIM, que também verifica a disponibilidade do nome da empresa. Aqui estão os pontos importantes desta etapa:
- Verificação do Endereço: Confirme se o local é permitido para a atividade desejada.
- Disponibilidade do Nome: Certifique-se de que o nome da sua empresa não está em uso.
- Regras Locais: Alguns locais podem ter restrições específicas, como manipulação de produtos químicos ou instalação de equipamentos.
Nunca compre ou alugue um imóvel comercial sem antes fazer essa consulta. A viabilidade é a base para todos os passos seguintes e garante que você não encontrará obstáculos legais inesperados.
Coleta de Dados, Registros e Inscrições
Após obter a viabilidade, o próximo passo é a coleta de dados e registros. O sistema REDESIM facilita esse processo ao integrar várias etapas em um único portal. Aqui está o que você precisa fazer:
- Cadastro de Informações: Preencha dados da empresa e dos sócios no sistema REDESIM.
- Documento Básico de Entrada (DBE): Gere o DBE para obter o CNPJ.
- Registros Necessários: Realize registros na Junta Comercial, Cartório ou OAB, conforme o tipo de empresa.
- Assinatura Digital: Utilize uma assinatura digital para validar o cadastro.
Este processo centraliza todas as informações, evitando a necessidade de repetir dados em diferentes órgãos. O preenchimento correto e completo dos dados é crucial para evitar atrasos.
Inscrição na Receita Federal
Com o DBE gerado, você prossegue para a inscrição na Receita Federal, o que é feito automaticamente pelo sistema REDESIM. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é essencial para a operação da empresa. O CNPJ permite:
- Emissão de Notas Fiscais: Fundamental para transações comerciais.
- Contratação de Serviços: Legaliza a relação com fornecedores e clientes.
- Operação Legal: Garante que sua empresa está regularizada perante o governo.
Ter o CNPJ é um passo crítico, pois é a “certidão de nascimento” da sua empresa.
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Registro Estadual e Municipal
Após a inscrição federal, é necessário realizar registros estaduais e municipais. Cada nível de governo tem seus próprios requisitos, que são simplificados pelo sistema REDESIM:
- Inscrição Estadual: Necessária para empresas que operam no âmbito estadual.
- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM): Registra a empresa no município de São Paulo.
A inscrição estadual permite que sua empresa opere dentro do estado, enquanto o CCM é essencial para o pagamento de tributos municipais. Esses registros são obrigatórios e garantem a conformidade com a legislação local.
Licenciamento
A última etapa para a abertura de uma empresa é a obtenção de licenças necessárias para operar legalmente. O licenciamento garante que sua empresa cumpre todos os requisitos de segurança e regulamentação. O processo varia de acordo com o risco associado à atividade econômica da empresa:
- Baixo Risco: Empresas de baixo risco podem obter um Alvará de Funcionamento Provisório automaticamente pelo sistema REDESIM.
- Alto Risco: Empresas de alto risco precisam de documentação adicional e vistorias antes de obter o alvará.
O licenciamento inclui verificações de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios. Empresas de baixo risco geralmente enfrentam um processo mais rápido e simplificado.
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Site do Empreenda Fácil e REDESIM
Se o negócio que você pretende abrir terá sede na cidade de São Paulo, temos boas notícias: a Prefeitura de São Paulo oferece o site Empreenda Fácil, integrado ao sistema REDESIM, que comporta todo o processo de abertura de empresa.
A REDESIM, Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, foi criada em 2007. A ideia veio junto com outros passos do Governo Federal para simplificar a abertura de empresas, e com isso permitir a legalização de diversas atividades que estavam na economia informal.
- Processo Unificado: Integra registros federais, estaduais e municipais.
- Prazo Reduzido: Promete reduzir o prazo de abertura de empresas para menos de 4 dias para atividades de baixo risco.
- Facilidade de Acesso: Todo o processo pode ser feito online, evitando a necessidade de deslocamento aos órgãos públicos.
Coleta de Dados, Registro e Inscrições em São Paulo
Feita a consulta de Viabilidade, com o documento liberado, você pode cadastrar a empresa na REDESIM. A etapa de Coleta de Dados, Registro e Inscrições engloba vários processos – o cadastro, o registro junto ao órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou OAB), e o recebimento das inscrições na Receita Federal, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais.
Na Coleta de Dados você fornece todas as informações que serão necessárias para a abertura efetiva da empresa – e aqui você incluirá o número recebido no passo anterior, da Viabilidade.
- Cadastro Único: Preenche as informações uma única vez.
- Documento Básico de Entrada (DBE): Gera o DBE para obtenção do CNPJ.
- Registros Necessários: Junta Comercial, Cartório ou OAB.
O sistema integrado facilita bastante a sua vida, centralizando todas as informações e evitando a necessidade de múltiplas submissões.
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Inscrição na Receita Federal
Conforme foi feita a inserção dos dados no cadastro da Coleta de Dados da REDESIM, a Receita Federal já é comunicada e sua empresa já está no sistema deste órgão – e é isto que permitirá que seja gerado o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- Emissão de Notas Fiscais: Fundamental para transações comerciais.
- Contratação de Serviços: Legaliza a relação com fornecedores e clientes.
- Operação Legal: Garante que sua empresa está regularizada perante o governo.
Temos certeza de que quando você começou com a ideia de abrir uma empresa foi esta a primeira informação que lhe veio à cabeça: preciso de um CNPJ. Mas porquê? Porque é através deste número que a empresa está autorizada a emitir nota fiscal, fazer aquisições junto a fornecedores ou até contratar serviços. É o que torna uma empresa efetivamente legalizada.
Registro Estadual (Junta Comercial ou Cartório)
Como resultado da etapa de Cadastro, você deverá fazer a entrega de documentação ao órgão que irá registrar sua empresa – podendo ser a Junta Comercial (que concentra a grande maioria dos casos), o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), especificamente para os tipos de empresa registrados por advogados. Você será direcionado pelo Integrador Estadual para o registro correto.
Esta entrega está disponível também pela internet, fechando todo o ciclo da abertura da empresa sem necessidade de seu responsável se deslocar até qualquer um dos órgãos responsáveis.
Dentro de poucos dias, é feita a análise da sua documentação e o próprio sistema lhe apresenta os números importantes da criação da sua Pessoa Jurídica: Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições tributárias estadual e municipal.
Registro Municipal para desbloqueio do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)
O Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), é o documento da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo onde constam os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município – aqueles que exercem atividade econômica em locais dentro da cidade. Isto quer dizer que todas as Pessoas Jurídicas precisam ter este registro, que é o que origina o tributo municipal a ser pago. Esta inscrição também está integrada no sistema REDESIM, e dali se origina desde a integração feita pela Prefeitura Municipal em junho deste ano.
O número de registro no Cadastro de Contribuintes Mobiliários é gerado bloqueado. Para liberação, que tem prazo de 60 dias, é necessário acessar o portal do CCM e informar dados solicitados. Nesta etapa, a verificação das informações ocorre em 1 dia útil.
Neste ponto do caminho, você já percebeu que cada inscrição do CNPJ nas esferas públicas gera um pagamento:
- DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais)
- DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)
Agora com a inscrição no município, através do CCM, você terá também a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) para pagar.
Para os outros municípios do Estado de São Paulo é necessário consultar informações na Prefeitura para saber o procedimento correto em cada caso – alguns também já contando com a integração na REDESIM.
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Licenciamento
A última etapa do registro de uma empresa é a obtenção do licenciamento. É onde o órgão regulador (a Prefeitura Municipal) irá lhe fornecer a licença para operação efetiva do seu estabelecimento – o Alvará de Funcionamento.
A boa notícia é que para empresas de baixo risco este documento já é liberado de maneira automática pelo sistema REDESIM, bastando solicitar a abertura.
Exemplo Prático
Suponha que você está abrindo uma cafeteria. Aqui está um exemplo de como o processo se desenrolaria:
- Consulta Prévia de Viabilidade: Verifique se a localização desejada é adequada para uma cafeteria.
- Coleta de Dados e Registros: Cadastre todas as informações no REDESIM e gere o DBE para o CNPJ.
- Inscrição na Receita Federal: Obtenha o CNPJ.
- Registro Estadual e Municipal: Realize os registros necessários e obtenha as inscrições estaduais e municipais.
- Licenciamento: Solicite o Alvará de Funcionamento Provisório.
Processo Facilitado de Abertura
Abrir uma empresa em São Paulo exige seguir passos específicos para garantir a legalidade e a conformidade com as normas vigentes. Utilizar recursos como o sistema REDESIM e contar com a ajuda de profissionais qualificados pode simplificar esse processo, permitindo que você se concentre no sucesso do seu negócio. Cada etapa, desde a consulta de viabilidade até o licenciamento, é essencial para garantir que sua empresa esteja totalmente regularizada e pronta para operar.
Se precisar de ajuda para abrir sua empresa, conte com a Baggio Contábil, escritório de contabilidade em São Paulo. Estamos prontos para auxiliar você em cada etapa do processo, garantindo que tudo seja feito de forma correta e eficiente. Boa sorte no seu novo empreendimento!
